O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.
a) Inventário de Riscos Ocupacionais, que compreende as etapas de Identificação de Perigos e Avaliação de Riscos, de modo a estabelecer a necessidade de medidas de prevenção;
b) Plano de Ação, onde se estabelecem as medidas de prevenção a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Trabalho) é uma exigência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para avaliação dos riscos que o trabalho expõe o trabalhador e balizar o direito à aposentadoria especial atraves do PPP (Pefil Profissiográfico Previdenciàrio) do trabalhador, com base na exposição aos fatores de riscos:
AMBIENTAIS
Físico
Químicos
Biológicos
ORGANIZACIONAIS OU ERGONÔMICOS
Biomecânicos
Psicossociais
DE ACIDENTES
Condição de perigo
Implementação de SST é sistematizar um planejamento, execução, monitoramento e controle da saúde e segurança dos trabalhadores obedecendo as normas regulamentadores, procedimentos internos e legislações. Podemos enxergar a SST sob a ótica de suas cinco técnicas operativas, assim descritas:
Prevenção elimina o perigo ou diminui o risco em sua origem.
Proteção minimiza as consequências do acidente.
Normatização regula ou orienta o comportamento.
Sinalização indica, adverte, proíbe, etc. sobre determinados fatores de risco.
Formação e informação sempre imprescindíveis para assegurar a eficácia das outras técnicas.
NR-1 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
Com as disposições gerais das NR relativas a segurança e saúde no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho - SST.
NR-5 - Comissão interna de prevenção de acidêntes
Estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
NR-6 - Equipamento de Proteção Individual - EPI
Estabelece os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI.
NR-9 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos
Estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR,
NR-10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
Estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivo em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Estabelece medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos,NR-17 - Ergonomia
Estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
NR-18 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
NR-35 - Trabalho em Altura
Estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade.
PPP - ( Perfil Profissiográfico Previdenciário ). Este documento traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho com histórico laboral dos trabalhadores da exposição a agentes prejudiciais à saúde de (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso).
A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023
Elaboração de Projetos de PPCI - Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (Corpo de Bombeiros).
Emissão de relatório e inspeção tecnicna conforme corpo de bombeiros.
Acompanhamento e Assessoria para emissão do AVCB (Alvará do Corpo de Bombeiros) da sua empresa.